Doutrina

Administração pública, conflito e arbitragem: política pública de acesso extrajudicial à justiça
Descrição

A presente pesquisa presta-se a investigar o fenômeno da arbitragem no âmbito da Administração Pública. Nesse sentido, inicia-se estudando o chamado paradigma da Administração consensual, contexto em que o Estado se abre para a solução consensual de conflitos. Debruça-se ainda sobre estudo geral da arbitragem, explorando seu caráter, a um só tempo, contratual e jurisdicional, identificando seus elementos e apontando como passam a concebidos quando a Administração Pública participa do processo, seja como parte, ou na posição de árbitro. Faz-se uma análise conflitológica, indicando, a partir da teoria dos jogos, como no processo arbitral as partes conflitantes podem se comportar de modo cooperativo, ainda que ocupem polos opostos. Após, utilizando uma análise funcional do direito voltada a um estudo jurídico das políticas públicas, investiga-se o modo como arbitragem pode funcionar como uma política pública de acesso à justiça, tendo conteúdo instrumental (meios) e teleológico (fins) característicos de uma política pública. Tem-se pesquisa qualitativa, com abordagem documental bibliografia, para desenvolvimento das questões teóricas, com auxílio de estudo de caso e levantamento. Serve-se ainda do método dialético-argumentativo, aproveitando-se de elementos do estudo retórico do direito. Quanto aos referenciais teóricos, as pesquisa utiliza-se do pós-positivismo, da hermenêutica filosófica, da abordagem funcionalista do direito e teoria dos jogos aplicada aos conflitos.
Sumário

INTRODUÇÃO -- PARADIGMA DA ADMINISTRAÇÃO CONSENSUAL -- ARBITRAGEM, CONFLITO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -- ARBITRAGEM ENQUANTO POLÍTICA PÚBLICA -- ANÁLISE DE CASOS -- CONCLUSÃO
  • Administração pública, conflito e arbitragem: política pública de acesso extrajudicial à justiça
  • Administração pública, conflito e arbitragem: política pública de acesso extrajudicial à justiça

Compartilhe:

RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/8812-administracao-publica-conflito-e-arbitragem-politica-publica-de-acesso-extrajudicial-a-justica.html

Todos os direitos reservados a Arbipedia. Termos de Uso. Política de Privacidade.
Este material não pode ser publicado, reescrito, redistribuído ou transmitido sem citação da fonte arbipedia.com
Coordenação Ricardo Ranzolin