O presente estudo tem por objetivo analisar a possibilidade de controle da jurisdição do árbitro pelo Poder Judiciário antes da prolação da sentença arbitral no direito brasileiro. Inicialmente, analisa-se a regra da competência-competência como ponto de partida para o estudo do controle judicial da jurisdição do árbitro, abordando seus principais aspectos, tais como sua fonte jurídica, o direito aplicável, seus efeitos positivo e negativo e outros institutos jurídicos do direito da arbitragem que, juntamente com a competência-competência, ganham relevância na análise de questões afetas à jurisdição do árbitro e aos problemas práticos que giram em seu entorno. Feito isso, promove-se uma análise do direito comparado, com vistas a estudar os diferentes modelos de competência-competência existentes e, com isso, cotejá-los com o direito brasileiro. A conclusão atingida com essa análise é que o direito brasileiro estabelece, como regra geral, a prioridade do árbitro para decidir sobre sua própria jurisdição, relegando o controle judicial para momento posterior. Nada obstante, pelas razões desenvolvidas ao longo do trabalho, defende-se a possibilidade de o Poder Judiciário, em caráter de exceção à regra geral, promover a análise prematura da jurisdição arbitral, desde que o faça apenas e tão somente com relação a vícios aferíveis de plano, mediante uma análise prima facie, sem necessidade de dilação probatória, em sede de cognição sumária. Por fim, analisa-se os mecanismos processuais que podem ser utilizados para a realização desse controle, bem como os elementos que, enquanto componentes da jurisdição arbitral, podem vir a ser analisados pelo Poder Judiciário ao decidir sobre a jurisdição arbitral.

INTRODUÇÃO -- A NATUREZA JURÍDICA HÍBRIDA DA ARBITRAGEM COMO PREMISSA GERAL DESTE TRABALHO -- A REGRA DA COMPETÊNCIA-COMPETÊNCIA COMO PONTO DE PARTIDA PARA O ESTUDO DO CONTROLE JUDICIAL DA JURISDIÇÃO DO ÁRBITRO -- OS DISTINTOS MODELOS DE COMPETÊNCIA-COMPETÊNCIA: ANÁLISE DO DIREITO COMPARADO -- O MODELO BRASILEIRO DE COMPETÊNCIA-COMPETÊNCIA: CONTROLE JUDICIAL POSTERIOR DA JURISDIÇÃO ARBITRAL COMO REGRA GERAL -- O CONTROLE JUDICIAL DA JURISDIÇÃO DO ÁRBITRO ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA ARBITRAL COMO EXCEÇÃO POSSÍVEL À REGRA GERAL NO DIREITO BRASILEIRO -- CONCLUSÃO