Jurisprudência

Ação de obrigação de fazer equivocamente nomeada de "execução". Inexistência de título executivo extrajudicial que acarrete a competência do Poder Judiciário. Extinção da ação judicial em face de cláusula compromissória. Pretensão que exige apreciação cognitiva. Competência do juízo arbitral:
  • Ação de obrigação de fazer equivocamente nomeada de "execução". Inexistência de título executivo extrajudicial que acarrete a competência do Poder Judiciário. Extinção da ação judicial em face de cláusula compromissória. Pretensão que exige apreciação cognitiva. Competência do juízo arbitral:
  • Ação de obrigação de fazer equivocamente nomeada de "execução". Inexistência de título executivo extrajudicial que acarrete a competência do Poder Judiciário. Extinção da ação judicial em face de cláusula compromissória. Pretensão que exige apreciação cognitiva. Competência do juízo arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/8790-acao-de-obrigacao-de-fazer-equivocamente-nomeada-de-execucao-inexistencia-de-titulo-executivo-extrajudicial-que-acarrete-a-competencia-do-poder-judiciario-extincao-da-acao-judicial-em-face-de-clausula-compromissoria-pretensao-que-exige-apreciacao-cognitiva-competencia-do-juizo-arbitral.html