Jurisprudência

Cláusula de mediação inserta em contrato de adesão caracterizado por relação de consumo. Ajuizamento de ação judicial pelo consumidor que presume discordância quanto à cláusula de mediação, à qual se aplica, de forma análoga, a ineficácia da cláusula compromissória nas relações de consumo:
  • Questões pertinentes à mediação- Cláusula de mediação inserta em contrato de adesão caracterizado por relação de consumo. Ajuizamento de ação judicial pelo consumidor que presume discordância quanto à cláusula de mediação, à qual se aplica, de forma análoga, a ineficácia da cláusula compromissória nas relações de consumo:
  • Questões pertinentes à mediação- Cláusula de mediação inserta em contrato de adesão caracterizado por relação de consumo. Ajuizamento de ação judicial pelo consumidor que presume discordância quanto à cláusula de mediação, à qual se aplica, de forma análoga, a ineficácia da cláusula compromissória nas relações de consumo:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/8789-clausula-de-mediacao-inserta-em-contrato-de-adesao-caracterizado-por-relacao-de-consumo-ajuizamento-de-acao-judicial-pelo-consumidor-que-presume-discordancia-quanto-a-clausula-de-mediacao-a-qual-se-aplica-de-forma-analoga-a-ineficacia-da-clausula-compromissoria-nas-relacoes-de-consumo.html