Jurisprudência

Cláusula compromissória genérica inserta em contrato de empreitada. Posterior substituição por cláusula compromissória contratada em Termo de Transação que limitou o escopo da arbitragem a questões técnicas das obras. Surgimento de conflito quanto a matérias jurídicas ou financeiras do contrato de empreitada. Competência do Poder Judiciário:
  • Cláusula compromissória genérica inserta em contrato de empreitada. Posterior substituição por cláusula compromissória contratada em Termo de Transação que limitou o escopo da arbitragem a questões técnicas das obras. Surgimento de conflito quanto a matérias jurídicas ou financeiras do contrato de empreitada. Competência do Poder Judiciário:
  • Cláusula compromissória genérica inserta em contrato de empreitada. Posterior substituição por cláusula compromissória contratada em Termo de Transação que limitou o escopo da arbitragem a questões técnicas das obras. Surgimento de conflito quanto a matérias jurídicas ou financeiras do contrato de empreitada. Competência do Poder Judiciário:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/8787-clausula-compromissoria-generica-inserta-em-contrato-de-empreitada-posterior-substituicao-por-clausula-compromissoria-contratada-em-termo-de-transacao-que-limitou-o-escopo-da-arbitragem-a-questoes-tecnicas-das-obras-surgimento-de-conflito-quanto-a-materias-juridicas-ou-financeiras-do-contrato-de-empreitada-competencia-do-poder-judiciario.html?category_id=266