Jurisprudência

Contrato de compra e venda de energia elétrica que constitui título executivo. Possibilidade de execução direta perante o Poder Judiciário:
  • Contrato de compra e venda de energia elétrica que se configura como título executivo. Possibilidade de execução direta perante o poder judiciário:
  • Contrato de compra e venda de energia elétrica que se configura como título executivo. Possibilidade de execução direta perante o poder judiciário:
Voltar
Compartilhe:
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/8774-contrato-de-compra-e-venda-de-energia-eletrica-que-constitui-titulo-executivo-possibilidade-de-execucao-direta-perante-o-poder-judiciario.html