Reflexões para efetividade do cumprimento das decisões arbitrais
Descrição
O presente texto pretende abordar novas possibilidades para melhorar o sistema de efetivação das decisões arbitrais, em razão da percepção do aumento do descumprimento dos comandos dos árbitros e de algumas dificuldades de realizá-los no âmbito judicial. Dentro dessa abordagem, discutimos, brevemente, a possibilidade de desjudicializar os atos voltados ao cumprimento dessas decisões e sobre a exclusividade do poder de império, por parte do Estado-juiz.
Sumário
1.Introdução -- 2.A importância do conhecimento e da aplicação, pelos serviços de registro públicos, do Enunciado n. 9, da I Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios -- 3.Ampliação da atuação e dos poderes dos árbitros: possibilidade de atuarem no cumprimento das suas sentenças? -- 4.Conclusões
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/8752-reflexoes-para-efetividade-do-cumprimento-das-decisoes-arbitrais.html?category_id=132
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