Jurisprudência

Cumprimento de sentença arbitral. Acordo homologado por sentença arbitral que determina a obrigação de desocupar o imóvel e de pagamento em dinheiro em caso de seu descumprimento. Possibilidade de pedido cumulativo de desocupação e pagamento:
  • Sentença arbitral que julga relação locatícia, despejo, reintegração de posse e outros efeitos- Cumprimento de sentença arbitral. Acordo homologado por sentença arbitral que determina a obrigação de desocupar o imóvel e de pagamento em dinheiro em caso de seu descumprimento. Possibilidade de pedido cumulativo de desocupação e pagamento:
  • Sentença arbitral que julga relação locatícia, despejo, reintegração de posse e outros efeitos- Cumprimento de sentença arbitral. Acordo homologado por sentença arbitral que determina a obrigação de desocupar o imóvel e de pagamento em dinheiro em caso de seu descumprimento. Possibilidade de pedido cumulativo de desocupação e pagamento:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/875-cumprimento-de-sentenca-arbitral-acordo-homologado-por-sentenca-arbitral-que-determina-a-obrigacao-de-desocupar-o-imovel-e-de-pagamento-em-dinheiro-em-caso-de-seu-descumprimento-possibilidade-de-pedido-cumulativo-de-desocupacao-e-pagamento.html