Neste artigo, os autores comentam a evolução da class arbitration na Suprema Corte norte-americana à luz do seu recente precedente no caso Lamps Plus v. Varela. Nele, a Suprema Corte estabeleceu que a convenção arbitral deve prever, de maneira explícita, a possibilidade de as partes recorrem à class arbitration para a resolução de suas controvérsias, não sendo possível inferir a autorização à arbitragem coletiva pela mera existência de uma convenção arbitral. A jurisprudência da Suprema Corte é analisada sob a perspectiva do ordenamento jurídico brasileiro, a fim de estudar a implementação e adequação do instituto da class arbitration no Brasil.

1 Introdução - 2 O contexto fático subjacente à decisão - 3 A decisão no caso Lamps Plus, Inc. v. Varela - 4 Os fundamentos dos votos dissidentes ao acórdão - 5 A evolução ou involução da Suprema Corte na matéria - 6 A Class Arbitration no Brasil - 7 Conclusão