Jurisprudência

Ação anulatória de sentença arbitral. Alegação de descumprimento por parte do árbitro do dever de revelação. Improcedência. Compra e venda de ativos anterior à arbitragem entre uma das partes e terceiro. Atuação do escritório do árbitro apenas na “due diligence” daquela operação em favor do terceiro, sem sequer participar das negociações e elaborações contratuais. Inexistência de elementos objetivos que configurariam violação ao dever de revelação:
  • Imparcialidade e suspeição dos árbitros e auxiliares- Ação anulatória de sentença arbitral. Alegação de descumprimento por parte do árbitro do dever de revelação. Improcedência. Compra e venda de ativos anterior à arbitragem entre uma das partes e terceiro. Atuação do escritório do árbitro apenas na “due diligence” daquela operação em favor do terceiro, sem sequer participar das negociações e elaborações contratuais. Inexistência de elementos objetivos que configurariam violação ao dever de revelação:
  • Imparcialidade e suspeição dos árbitros e auxiliares- Ação anulatória de sentença arbitral. Alegação de descumprimento por parte do árbitro do dever de revelação. Improcedência. Compra e venda de ativos anterior à arbitragem entre uma das partes e terceiro. Atuação do escritório do árbitro apenas na “due diligence” daquela operação em favor do terceiro, sem sequer participar das negociações e elaborações contratuais. Inexistência de elementos objetivos que configurariam violação ao dever de revelação:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/8730-acao-anulatoria-de-sentenca-arbitral-alegacao-de-descumprimento-por-parte-do-arbitro-do-dever-de-revelacao-improcedencia-compra-e-venda-de-ativos-anterior-a-arbitragem-entre-uma-das-partes-e-terceiro-atuacao-do-escritorio-do-arbitro-apenas-na-due-diligence-daquela-operacao-em-favor-do-terceiro-sem-sequer-participar-das-negociacoes-e-elaboracoes-contratuais-inexistencia-de-elementos-objetivos-que-configurariam-violacao-ao-dever-de-revelacao.html