Jurisprudência

Sentença arbitral estrangeira que determina o pagamento de pensão alimentícia. Alegação de incapacidade de pagar o crédito deverá, eventualmente, ser discutida em sede própria, pois a homologação da sentença estrangeira não inibe a acaso revisional de alimentos:
  • Sentença arbitral estrangeira que determina o pagamento de pensão alimentícia. Alegação de incapacidade de pagar o crédito deverá, eventualmente, ser discutida em sede própria, pois a homologação da sentença estrangeira não inibe a acaso revisional de alimentos:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/8726-sentenca-arbitral-estrangeira-que-determina-o-pagamento-de-pensao-alimenticia-alegacao-de-incapacidade-de-pagar-o-credito-devera-eventualmente-ser-discutida-em-sede-propria-pois-a-homologacao-da-sentenca-estrangeira-nao-inibe-a-acaso-revisional-de-alimentos.html