Jurisprudência

Negada nulidade da sentença arbitral pela qual se efetivou despejo, pois à época dos fatos ainda vigia o Protocolo de Interação e Cooperação Técnica, Jurídico-Administrativa firmado entre o TJGO, SECOVI-GO e OAB/GO:
  • Sentença arbitral que julga relação locatícia, despejo, reintegração de posse e outros efeitos- Negada nulidade da sentença arbitral pela qual se efetivou despejo, pois à época dos fatos ainda vigia o Protocolo de Interação e Cooperação Técnica, Jurídico-Administrativa firmado entre o TJGO, SECOVI-GO e OAB/GO:
  • Sentença arbitral que julga relação locatícia, despejo, reintegração de posse e outros efeitos- Negada nulidade da sentença arbitral pela qual se efetivou despejo, pois à época dos fatos ainda vigia o Protocolo de Interação e Cooperação Técnica, Jurídico-Administrativa firmado entre o TJGO, SECOVI-GO e OAB/GO:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/870-negada-nulidade-da-sentenca-arbitral-pela-qual-se-efetivou-despejo-pois-a-epoca-dos-fatos-ainda-vigia-o-protocolo-de-interacao-e-cooperacao-tecnica-juridico-administrativa-firmado-entre-o-tjgo-secovi-go-e-oab-go.html