Jurisprudência

Indicação de instituição arbitral inexistente em cláusula compromissória. Ineficácia da cláusula e competência do Poder Judiciário para julgar a controvérsia:
  • Indicação patológica da instituição arbitral (incluindo extinção, alteração e conflito entre instituições arbitrais) - Indicação de câmara arbitral inexistente em cláusula compromissória. Ineficácia da cláusula e decorrente competência do poder judiciário para julgar a controvérsia:
  • Indicação patológica da instituição arbitral (incluindo extinção, alteração e conflito entre instituições arbitrais) - Indicação de câmara arbitral inexistente em cláusula compromissória. Ineficácia da cláusula e decorrente competência do poder judiciário para julgar a controvérsia:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/8630-indicacao-de-instituicao-arbitral-inexistente-em-clausula-compromissoria-ineficacia-da-clausula-e-competencia-do-poder-judiciario-para-julgar-a-controversia.html