Diante da crescente importância dos mecanismos de solução de controvérsias envolvendo direitos de propriedade intelectual, surge a necessidade de abordar a aplicação e eficácia destes mecanismos no âmbito das disputas relacionadas à concorrência desleal. As vantagens observadas na resolução adequada de conflitos, tais como a celeridade, a flexibilidade dos procedimentos e a especialização das decisões, dependem de uma correta delimitação do escopo da disputa e da característica dos elementos nela envolvidos, evitando questionamentos futuros decorrentes de re-gistros no INPI.

Introdução; 1 Propriedade intelectual; 2 A questão dos atos desleais; 3 Arbitrabilidade das questões de propriedade intelectual com ênfase na concorrência desleal; 4 Soluções de disputa e atos desleais; Conclusão.