Doutrina

Arbitrabilidade dos Direitos Autorais: A Questão dos Direitos Morais
Descrição

O presente artigo analisa a arbitrabilidade dos direitos de propriedade intelectual e os direi-tos morais do autor no cenário brasileiro atual. Com este escopo, os autores traçam alguns aspectos da abrangência da propriedade intelectual, como sua natureza jurídica, sua validade e suas caracte-rísticas do registro. Visando, ainda, maior compreensão, lançam mão do conceito dos direitos morais para entender os direitos morais do autor. Além de analisar as peculiaridades da arbitrabilidade à luz da legislação brasileira, os autores demonstram a possibilidade da intersecção harmônica do instituto da arbitragem, direitos autorais e morais do autor.
Sumário

1 Colocação da questão; 2 Abrangência da propriedade intelectual; 2.1 Natureza jurídica da propriedade intelectual; 3 Direitos autorais; 3.1 Natureza jurídica; 3.2 Peculiaridades do registro; 3.3 Validade; 4 Direitos morais do autor; 4.1 Dano moral; 5 Arbitrabilidade objetiva; 6 Os direitos autorais são arbitráveis? E os direitos morais do autor?; 7 Vantagens da arbitragem; 7.1 Análise de casos concretos; Conclusão.
  • Arbitrabilidade dos Direitos Autorais: A Questão dos Direitos Morais
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/8618-arbitrabilidade-dos-direitos-autorais-a-questao-dos-direitos-morais.html?category_id=3199

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