Trecho do comentário: "O precedente em questão mostra-se relevante não apenas por enfrentaro tema da fraude à execução no âmbito do processo arbitral, mas também por ratificar o protesto contra alienação de bens como instrumento hábil a ilidir o esvaziamento patrimonial fraudulento no curso da arbitragem."

I – Julgado; II – Comentário; (I) O JULGADO -- (II) FRAUDE À EXECUÇÃO E ARBITRAGEM -- (III) O PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS COMO INSTRUMENTO LEGÍTIMO PARA DIFICULTAR A DISSIPAÇÃO PATRIMONIAL FRAUDULENTA NO CURSO DO PROCESSO ARBITRAL -- (IV) CONCLUSÕES: A RELEVÂNCIA DO PRECEDENTE --