Doutrina

A designação dos árbitros: em defesa do árbitro natural
Descrição
No presente artigo é defendida a figura do “árbitro natural” – i.e., do árbitro sorteado, ainda que com limites quanto ao universo de pessoas que pode ser objeto do sorteio – como condição necessária e essencial para se assegurar os basilares princípios da igualdade de armas e do processo equitativo.
Sumário
1. A importância da designação dos árbitros -- 2. Princípios axiais a observar: igualdade de armas e processo equitativo -- 3. A igualdade de armas: o regime da designação dos árbitros nas arbitragens multilaterais (o caso Dutco) -- 4. A designação dos árbitros por terceiro -- 5. O árbitro natural como pressuposto de um processo equitativo -- 6. Proposta para a designação do árbitro natural
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/8552-a-designacao-dos-arbitros-em-defesa-do-arbitro-natural.html?category_id=3165

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