Doutrina

A arbitragem no Brasil: em busca de uma nova lei
A arbitragem no Brasil: em busca de uma nova lei
Descrição

Trecho do artigo: "Muito já se tem dito acerca da falta de tradição no emprego da arbitragem como meio alternativo de solução de controvérsias no Brasil: ao pesquisador desavisado parece totalmente abandonado o chamado juízo arbitral, previsto no Código de Processo Civil, que estaria aguardando apenas o tiro de misericórdia da revogação pura e simples, como se fora velharia bolorenta e imprestável. Ledo e imperdoável engano, cometido por não poucos autores de nomeada e que precisa ser desfeito."
Sumário

1. Introdução - 2. Obstáculos à utilização da arbitragem - 3. Cláusula arbitral - 4. Homologação do laudo arbitral - 5. O Anteprojeto de Lei de 1981 - 6. O Anteprojeto de Lei de 1986 - 7. O Anteprojeto de Lei de 1988 - 8. A "Operação Arbiter" - 9. Orientação geral do novo Anteprojeto de Lei sobre a arbitragem: questões prévias - 10. Estrutura do Anteprojeto - 11. Autonomia da vontade das partes - 12. Convenção de arbitragem - 13. Cláusula compromissória - 14. Execução específica da cláusula compromissória - 15. Competência do árbitro para decidir sobre sua própria competência - 16. Compromisso arbitral: elementos indispensáveis - 17. Idem, elementos facultativos - 18. Extinção do compromisso arbitral - 19. O árbitro - 20. Procedimento arbitral - 21. Sentença arbitral - 23. Jurisdicionalidade da arbitragem - 24. Nulidade da sentença arbitral - 25. Impugnação da sentença arbitral - 26. Reconhecimento e execução das sentenças arbitrais estrangeiras - 27. Disposições finais - 28. Conclusão

  • A arbitragem no Brasil: em busca de uma nova lei
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/8477-a-arbitragem-no-brasil-em-busca-de-uma-nova-lei.html

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