Jurisprudência

Acordo homologado por sentença arbitral prevendo que a desocupação do imóvel por uma das partes não implicaria em indenização pelas benfeitorias nele realizadas. Descabimento da postulação de retenção das benfeitorias:
  • Sentença arbitral homologatória de acordo- Acordo homologado por sentença arbitral prevendo que a desocupação do imóvel por uma das partes não implicaria em indenização pelas benfeitorias nele realizadas. Descabimento da postulação de retenção das benfeitorias:
  • Sentença arbitral homologatória de acordo- Acordo homologado por sentença arbitral prevendo que a desocupação do imóvel por uma das partes não implicaria em indenização pelas benfeitorias nele realizadas. Descabimento da postulação de retenção das benfeitorias:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/831-acordo-homologado-por-sentenca-arbitral-prevendo-que-a-desocupacao-do-imovel-por-uma-das-partes-nao-implicaria-em-indenizacao-pelas-benfeitorias-nele-realizadas-descabimento-da-postulacao-de-retencao-das-benfeitorias.html