Jurisprudência

Cumprimento de carta arbitral. Complexa rede contratual com diversas empresas distintas envolvidas no negócio comercial que originou o litígio. O fato de somente a recorrente não participar do compromisso arbitral não obsta a determinação de que ela deva suportar efeitos da carta arbitral inclusive para garantir o resultado útil aos participantes do procedimento. Coexistência harmônica das jurisdições arbitral e estatal, tendo o Poder Judiciário margem de interpretação para fazer cumprir as decisões legalmente exaradas por cortes arbitrais:
  • Cumprimento de carta arbitral. Complexa rede contratual com diversas empresas distintas envolvidas no negócio comercial que originou o litígio. O fato de somente a recorrente não participar do compromisso arbitral não obsta a determinação de que ela deva suportar efeitos da carta arbitral inclusive para garantir o resultado útil aos participantes do procedimento. Coexistência harmônica das jurisdições arbitral e estatal, tendo o Poder Judiciário margem de interpretação para fazer cumprir as decisões legalmente exaradas por cortes arbitrais:
  • Cumprimento de carta arbitral. Complexa rede contratual com diversas empresas distintas envolvidas no negócio comercial que originou o litígio. O fato de somente a recorrente não participar do compromisso arbitral não obsta a determinação de que ela deva suportar efeitos da carta arbitral inclusive para garantir o resultado útil aos participantes do procedimento. Coexistência harmônica das jurisdições arbitral e estatal, tendo o Poder Judiciário margem de interpretação para fazer cumprir as decisões legalmente exaradas por cortes arbitrais:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/8308-cumprimento-de-carta-arbitral-complexa-rede-contratual-com-diversas-empresas-distintas-envolvidas-no-negocio-comercial-que-originou-o-litigio-o-fato-de-somente-a-recorrente-nao-participar-do-compromisso-arbitral-nao-obsta-a-determinacao-de-que-ela-deva-suportar-efeitos-da-carta-arbitral-inclusive-para-garantir-o-resultado-util-aos-participantes-do-procedimento-coexistencia-harmonica-das-jurisdicoes-arbitral-e-estatal-tendo-o-poder-judiciario-margem-de-interpretacao-para-fazer-cumprir-as-decisoes-legalmente-exaradas-por-cortes-arbitrais.html?category_id=208