Doutrina

Arbitragem: ligeiras observações sobre alguns aspectos que estão gerando polêmicas
Sumário

1. Introdução - 2. Da cláusula compromissória - Seu caráter - 3. Da autonomia da vontade - 4. Do compromisso arbitral - 5. Da inexistência de recursos da sentença arbitral - 6. Da constitucionalidade de alguns textos da Lei 9.307/96 acoimados de inconstitucionais por alguns - 7. Do julgamento por eqüidade - 8. Dos árbitros
  • Arbitragem: ligeiras observações sobre alguns aspectos que estão gerando polêmicas
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/8289-arbitragem-ligeiras-observacoes-sobre-alguns-aspectos-que-estao-gerando-polemicas.html

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