Doutrina

As leis envolvidas nas arbitragens comerciais internacionais: campos de regência
Sumário

A arbitragem como método alternativo extrajudicial de solução de controvérsias: arbitragem interna e internacional: a legislação internacional sobre arbitragens comerciais internacionais: a legislação brasileira sobre arbitragem comercial internacional; arbitragem e "amigável composição"; as decisões arbitrais como fonte da "Nova Lex Mercatoria" -- as várias perspectivas através das quais se podem estudar as arbitragens comerciais internacionais: a complementaridade dos sistemas -- Leis envolvidas nas arbitragens comerciais internacionais: as várias questões que podem ser examinadas e o direito aplicável (campos de regência): a lei do procedimento; a lei aplicável nos casos de recursos contra a sentença arbitral; a lei aplicável à solução de controvérsia; outras normas de direito internacional privado aplicáveis: quanto à capacidade das partes, quanto à validade da convenção arbitral.
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/8203-as-leis-envolvidas-nas-arbitragens-comerciais-internacionais-campos-de-regencia.html

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