Jurisprudência

Inexistência de vício de consentimento. Improcedência da alegação de que não foi permitido tomar conhecimento prévio dos termos do acordo homologado por sentença arbitral, quando as partes consentiram com todas as cláusulas da composição amigável, assinando o acordo sem nada opor:
  • Sentença arbitral homologatória de acordo- Inexistência de vício de consentimento. Improcedência da alegação de que não foi permitido tomar conhecimento prévio dos termos do acordo homologado por sentença arbitral, quando as partes consentiram com todas as cláusulas da composição amigável, assinando o acordo sem nada opor:
  • Sentença arbitral homologatória de acordo- Inexistência de vício de consentimento. Improcedência da alegação de que não foi permitido tomar conhecimento prévio dos termos do acordo homologado por sentença arbitral, quando as partes consentiram com todas as cláusulas da composição amigável, assinando o acordo sem nada opor:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/816-inexistencia-de-vicio-de-consentimento-improcedencia-da-alegacao-de-que-nao-foi-permitido-tomar-conhecimento-previo-dos-termos-do-acordo-homologado-por-sentenca-arbitral-quando-as-partes-consentiram-com-todas-as-clausulas-da-composicao-amigavel-assinando-o-acordo-sem-nada-opor.html