Jurisprudência

Nulidade da sentença arbitral que homologou acordo em que vítima de acidente de trânsito pobre e de pouca instrução foi induzida em erro quanto à quitação. Condenação da outra parte à indenização por danos morais, decorrentes do uso abusivo da arbitragem:
  • Sentença arbitral homologatória de acordo - Princípio do contraditório, cerceamento de defesa e igualdade de tratamento das partes- Nulidade da sentença arbitral que homologou acordo em que vítima de acidente de trânsito pobre e de pouca instrução foi induzida em erro quanto à quitação. Condenação da outra parte à indenização por danos morais, decorrentes do uso abusivo da arbitragem:
  • Sentença arbitral homologatória de acordo - Princípio do contraditório, cerceamento de defesa e igualdade de tratamento das partes- Nulidade da sentença arbitral que homologou acordo em que vítima de acidente de trânsito pobre e de pouca instrução foi induzida em erro quanto à quitação. Condenação da outra parte à indenização por danos morais, decorrentes do uso abusivo da arbitragem:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/812-nulidade-da-sentenca-arbitral-que-homologou-acordo-em-que-vitima-de-acidente-de-transito-pobre-e-de-pouca-instrucao-foi-induzida-em-erro-quanto-a-quitacao-condenacao-da-outra-parte-a-indenizacao-por-danos-morais-decorrentes-do-uso-abusivo-da-arbitragem.html