Doutrina

Formas extrajudiciais de solução dos conflitos individuais do trabalho
Sumário

Introdução. 1. Direito Comparado. 2. Arbitragem; 2.1. Antecedentes Históricos; 2.2. Conceito; 2.3. Natureza Jurídica; 2.3.1. Teoria Contratualista; 2.3.2. Teoria Jurisdicionalista; 2.3.3. Teoria Intermediária ou Mista; 2.4. Constitucionalidade da Lei n. 9.307/96; 2.4.1. Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição Estatal; 2.4.2. Princípio Constitucional da Ubiqüidade da Jurisdição; 2.5. Cláusula Compromissória; 2.6. Convenção de Nova York; 2.7. Arbitragem nos Dissídios Individuais do Trabalho; 2.8. Ministério Público do Trabalho como Árbitro. 3. Comissão de Conciliação Prévia; 3.1. Tipos de Comissão; 3.2. Conceito; 3.3. Natureza Jurídica; 3.4. Funcionamento; 3.5. Finalidades e Atribuições; 3.6. Pré-Requisito para Ajuizamento da Ação Trabalhista; 3.6.1. Inconstitucionalidade do pré-requisito; 3.6.2. Constitucionalidade do pré-requisito; 3.7. Eficácia Liberatória; 3.7.1. Eficácia Liberatória Geral; 3.7.2. Eficácia Liberatória dos Valores e Títulos Consignados; 3.8. Conciliação Prévia, artigo 477, § 2º da CLT e Enunciado n. 330/TST; 3.9. Comissão de Conciliação Prévia e Procedimento Arbitral. 4. Transação Extrajudicial; 4.1. Conceito; 4.2. Natureza Jurídica; 4.3. Direito Comparado; 4.4. Forma de Transação; 4.5. Transação Extrajudicial no Direito do Trabalho. Conclusão. Bibliografia.
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/8115-formas-extrajudiciais-de-solucao-dos-conflitos-individuais-do-trabalho.html

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