Jurisprudência

A sentença arbitral homologatória de acordo produz coisa julgada. Somente pode ser questionada por meio de ação de nulidade ou impugnação ao cumprimento de sentença se já houver execução, sem possibilidade de revisão de mérito. Descabimento de ações judiciais a respeito da mesma controvérsia ou a esta relacionadas:
  • Sentença arbitral homologatória de acordo - Nulidade, invalidade ou ineficácia da sentença arbitral em face da nulidade, invalidade ou ineficácia da convenção de arbitragem - “Coisa julgada arbitral”: impossibilidade de revisão do mérito da sentença arbitral- A sentença arbitral homologatória de acordo produz coisa julgada. Somente pode ser questionada por meio de ação de nulidade ou impugnação ao cumprimento de sentença se já houver execução, sem possibilidade de revisão de mérito. Descabimento de ações judiciais a respeito da mesma controvérsia ou a esta relacionadas:
  • Sentença arbitral homologatória de acordo - Nulidade, invalidade ou ineficácia da sentença arbitral em face da nulidade, invalidade ou ineficácia da convenção de arbitragem - “Coisa julgada arbitral”: impossibilidade de revisão do mérito da sentença arbitral- A sentença arbitral homologatória de acordo produz coisa julgada. Somente pode ser questionada por meio de ação de nulidade ou impugnação ao cumprimento de sentença se já houver execução, sem possibilidade de revisão de mérito. Descabimento de ações judiciais a respeito da mesma controvérsia ou a esta relacionadas:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/808-a-sentenca-arbitral-homologatoria-de-acordo-produz-coisa-julgada-somente-pode-ser-questionada-por-meio-de-acao-de-nulidade-ou-impugnacao-ao-cumprimento-de-sentenca-se-ja-houver-execucao-sem-possibilidade-de-revisao-de-merito-descabimento-de-acoes-judiciais-a-respeito-da-mesma-controversia-ou-a-esta-relacionadas.html?category_id=292