Arbitragem na concessão de serviços públicos: arbitrabilidade objetiva: confidencialidade ou publicidade processual?
Descrição
Publicado também em: Revista de direito mercantil, industrial, econômico e financeiro, v. 43, n. 134, p. 148-163, abr./jun. 2004; Revista Zênite de Direito Administrativo e LRF: IDAF, v. 5, n. 50, p. 137-148, set. 2005.
Sumário
Os novos paradigmas do direito administrativo; A redescorberta da arbitragem no direito processual civil na ótica da facilitação do acesso à justiça e no direito internacional privado com o incremento do comércio internacional -- A arbitrariedade objetiva -- O modo amigável de solução de divergências contratuais como claúsula essencial nos contratos de concessão de serviços públicos -- A privacidade e o sigilo na arbitrageme a publicidade da administração.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/8072-arbitragem-na-concessao-de-servicos-publicos-arbitrabilidade-objetiva-confidencialidade-ou-publicidade-processual.html?category_id=190
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