Publicado também em: Doutrina Adcoas, v. 8, n. 3, p. 42-49, 1. quinz. fev. 2005.

O poder judiciário atual. A necessidade do direito alternativo. é possível a arbitragem nas relações de consumo? -- Da arbitragem. A lei 9.307/96. Quem pode se submeter a justiça arbitral?. O que pode ser objeto de arbitragem?. Do árbitro. Da cláusula compromissória e compromisso arbitral. Da sentença arbitral -- Do código de defesa do consumidor. Do consumidor e do fornecedor. Dos direitos do consumidor propriamente ditos. Das sanções administrativas. Das infrações penais. Da defesa do consumidor em juízo.