Doutrina

Convenção de arbitragem e termo de arbitragem: características, efeitos e funções
Descrição

Trecho do artigo: "Este artigo trata de forma, de forma pragmática e objetiva, dos elementos originários da arbitragem: a Convenção de Arbitragem e, em arbitragens institucionais, o Termo de Arbitragem, respaldando-se, quando necessário, na respectiva jurisprudência."
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/7874-convencao-de-arbitragem-e-termo-de-arbitragem-caracteristicas-efeitos-e-funcoes.html?category_id=110

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Coordenação Ricardo Ranzolin