Doutrina

O poder normativo da justiça do trabalho
Descrição

Publicado também em:

Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12 Região, n. 22, p. 163-177, jul./dez. 2005.

Decisório trabalhista, n. 139, p. 7-24, fev. 2006.

Sumário
A Emenda Constitucional n. 45/2004 -- O poder normativo da Justiça do Trabalho -- Os quatro mecanismos de solução dos conflitos coletivos -- A arbitragem e a sentença normativa.
  • O poder normativo da justiça do trabalho
  • O poder normativo da justiça do trabalho
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/7864-o-poder-normativo-da-justica-do-trabalho.html?category_id=121

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