Doutrina

A arbitragem e a constituição
Descrição

Trecho do artigo: "A arbitragem constitui um meio alternativo para a solução de litígios, não compete com o Judiciário [...] o Poder Judiciário constitui o esteio do Estado de Direito".

Publicado também em: Revista ibero-americana de direito público, v. 6, n. 21, p. 298-314, jan./mar. 2006.

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/7827-a-arbitragem-e-a-constituicao.html?category_id=82

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