Doutrina

Os mecanismos de solução de controvérsia no Mercosul: uma análise sobre o Protocolo de Olivos
Descrição

O presente trabalho objetiva a análise de aspectos jurídicos e operacionais da solução de controvérsias no âmbito do Mercosul, no tocante à atuação de cada país membro. Verificar-se-á o nível de integração dos órgãos de cada país que aderiu à União Aduana, enfocando as estruturas hierárquicas do Grupo de Mercado Comum e de cada país-membro, as prováveis controvérsias existentes, bem como os mecanismos interventivos aplicáveis às controvérsias e às dificuldades de implementação de propostas de harmonização de interesses, evidenciando os procedimentos arbitrais, as reclamações de particulares, a mediação e a solução da controvérsia, tudo baseado no Protocolo Internacional de Olivos. Demonstrar-se-á a necessidade de uma mudança de paradigmas até então utilizados pelos Estados Partes, na busca de proteger os interesses individuais e coletivos dos cidadãos representados por seus chefes de Estado, bem como pelos próprios interessados na solução de conflitos. Para tanto, realizou-se uma pesquisa bibliográfica acerca da situação dos mecanismos de solução de controvérsia no Mercosul, observando os seus aspectos históricos, legais, conceituais e situação atual, principalmente no tocante à necessidade de mudanças na forma de gerir e de atuar dos Estados, no âmbito local e regional, a partir do Protocolo de Olivos. Foram apontadas possíveis soluções para os problemas enfrentados pelo Grupo de Mercado Comum para solucionar controvérsias.
Sumário

As negociações diretas como mecanismos de solução de controvérsias. A necessidade de aperfeiçoamento dos instrumentos de solução de controvérsia : os mecanismos relativos aos aspectos técnicos. O papel do Conselho de Mercado Comum. Intervenção do Grupo de Mercado Comum : as atribuições e as intervenções do grupo de mercado comum - Capítulo II - Procedimentos arbitrais no Mercosul -- Procedimento arbitral ad hoc : a abertura do procedimento arbitral. A composição do tribunal ad hoc : as atribuições dos árbitros; a definição dos objetos das controvérsias; as medidas provisórias. Emissão do Laudo Arbitral : conceito e natureza jurídica. Requisitos do laudo. A obrigatoriedade do laudo e de seu cumprimento. Procedimento de revisão do laudo arbitral: a composição do Tribunal Revisor - Capítulo III - As reclamações levadas a efeito por particulares no Mercosul -- As reclamações de particulares : conceito e objeto das reclamações. A tramitação e o procedimento da reclamação : a solicitação de consultas. A intervenção do grupo de mercado comum nas reclamações de particulares : a designação de um grupo de especialista; o parecer do grupo de especialistas. A possibilidade de desistência ou de acordo no procedimento. O sigilo (confidencialidade) dos documentos e procedimentos sujeitos a jurisdição do tribunal ad hoc.
  • Os mecanismos de solução de controvérsia no Mercosul: uma análise sobre o Protocolo de Olivos
  • Os mecanismos de solução de controvérsia no Mercosul: uma análise sobre o Protocolo de Olivos

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/7770-os-mecanismos-de-solucao-de-controversia-no-mercosul-uma-analise-sobre-o-protocolo-de-olivos.html

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Coordenação Ricardo Ranzolin