Jurisprudência

O prazo prescricional do título executivo judicial (sentença arbitral) depende da obrigação a que ele diz respeito:
  • O prazo prescricional do título executivo judicial (sentença arbitral) depende do contrato a que ele diz respeito:
  • O prazo prescricional do título executivo judicial (sentença arbitral) depende do contrato a que ele diz respeito:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/7596-o-prazo-prescricional-do-titulo-executivo-judicial-sentenca-arbitral-depende-da-obrigacao-a-que-ele-diz-respeito.html