Doutrina

Ação declaratória de nulidade de compromisso arbitral
Descrição
Neste parecer, sustenta-se que a parcialidade do árbitro deve ser alegada durante o procedimento de arbitragem e não pode, depois de findo este procedimento, consistir em fundamento da ação declaratória de nulidade.
Sumário
1. A consulta - 2. Dos quesitos formulados pela consulente
  • Ação declaratória de nulidade de compromisso arbitral
  • Ação declaratória de nulidade de compromisso arbitral
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/7570-acao-declaratoria-de-nulidade-de-compromisso-arbitral.html?category_id=2469

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