Jurisdição privada: formas extrajudiciais de solução de conflitos
Descrição
Parte da concepção de uma jurisdição privada, da qual há registros históricos, que revelam uma experiência exitosa, capaz de proporcionar a resolução de litígios com resultados satisfatórios quanto a lograr o equilíbrio de interesses entre as partes. Trata de instrumentos alternativos aos disponibilizados pelos órgãos públicos, autocompositivos (acordo e conciliação) e heterocompositivos (mediação e arbitragem), bem como sua aplicação na esfera das relações de trabalho.
Sumário
Registro histórico da justiça privada -- A justiça pública: absolutismo e estado democrático -- O estado liberal: pluralismo jurídico e jurisdição privada. A participação dos atores sociais no processo da jurisdição privada. A intervenção do estado nas relações de direito privado -- A autocomposição e a heterocomposição, como meios de solução dos conflitos nas relações de trabalho: Características da autocomposição. Importância e vantagens da autocomposição -- A importância da convenção coletiva para normatização das atividades na esfera da produção -- A mediação de conflitos nas relações de trabalho -- A arbitragem: questão relativa à sua aplicação nas relações de trabalho: Registros históricos sobre a arbitragem. Modelos de arbitragem. A arbitragem nas relações de trabalho. Vantagens do arbitramento em relação à sentença judicial. A arbitragem no campo das relações individuais de trabalho: questões suscitadas.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/7556-jurisdicao-privada-formas-extrajudiciais-de-solucao-de-conflitos.html
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