Jurisprudência

Sentença arbitral prolatada à revelia da parte. Ausência de anuência específica na cláusula arbitral e não suprimento pela assinatura do compromisso arbitral. Nulidade da sentença arbitral:
  • Revelia no procedimento arbitral- Sentença arbitral prolatada à revelia da parte. Ausência de anuência específica na cláusula arbitral e não suprimento pela assinatura do compromisso arbitral. Nulidade da sentença arbitral:
  • Revelia no procedimento arbitral- Sentença arbitral prolatada à revelia da parte. Ausência de anuência específica na cláusula arbitral e não suprimento pela assinatura do compromisso arbitral. Nulidade da sentença arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/755-sentenca-arbitral-prolatada-a-revelia-da-parte-ausencia-de-anuencia-especifica-na-clausula-arbitral-e-nao-suprimento-pela-assinatura-do-compromisso-arbitral-nulidade-da-sentenca-arbitral.html