O presente artigo objetiva analisar a arbitrabilidade de litígios da Administração Pública no Brasil, estabelecendo contraponto com o Direito dos Estados Unidos da América. Ao investigar a visão prevalente da doutrina especializada quanto aos aspectos jurídicos da arbitragem na Administração Pública, os pronunciamentos judiciais emblemáticos e a posição exibida pelo Tribunal de Contas da União, busca-se demonstrar que a Lei de Arbitragem autoriza o uso do instituto pela Administração nas causas em que o Estado atua no âmbito do Direito Privado, carecendo, todavia, de maior amadurecimento jurisprudencial de modo a ensejar difusão de seu uso. Relativamente à arbitragem nos EUA, busca-se historiar brevemente a relevância do instituto na cultura jurídica daquele país e comentar o exame da arbitrabilidade das causas por meio do conceito de ordem pública.

Introdução; 1 Arbitragem no Mundo; 2 Arbitragem no Brasil; 2.1 Fenômeno Marcado por Vanguardismo e Desconfiança; 2.2 Arbitrabilidade de Causas da Administração – Experiência Brasileira; 2.3 Legislação e Doutrina Atuais; 2.4 Arbitrabilidade de Causas da Administração e Poder Judiciário; 2.5 Atuação do Tribunal de Contas da União; 2.6 Arbitrabilidade de Causas da Administração e o Princípio de Legalidade; 3 Arbitragem nos Eua; 3.1 Cultura Arbitral nos Eua; 3.2 Arbitrabilidade dos Litígios nos Eua; 3.3 Administração Pública e Arbitragem nos Eua; 4 Considerações Finais; Referências.