Cinco pontos sobre a arbitragem no projeto do novo Código de processo civil
Descrição
O artigo discute as repercussões do Projeto do novo Código de Processo Civil na arbitragem.
Sumário
1. INTRODUÇÃO - 2. PRIMEIRO PONTO (POSITIVO): A CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM NÃO PODE SER CONHECIDA EX OFFICIO - 3. SEGUNDO PONTO (POSITIVO): POSSIBILIDADE DE EXECUTAR A SENTENÇA ARBITRAL EM VÁRIOS FOROS - 4. TERCEIRO PONTO (POSITIVO): A CRIAÇÃO DE UM INSTRUMENTO FORMAL DE COMUNICAÇÃO ENTRE ÁRBITRO E PODER JUDICIÁRIO, A CHAMADA CARTA ARBITRAL - 5. QUARTO PONTO (POSITIVO): PRESERVAÇÃO DA CONFIDENCIALIDADE DA ARBITRAGEM NO PROCESSO JUDICIAL - 6. QUINTO PONTO (REFLEXÃO): ESTABELECIMENTO DE REGRAS SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA - 7. CONCLUSÃO
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/7529-cinco-pontos-sobre-a-arbitragem-no-projeto-do-novo-codigo-de-processo-civil.html?category_id=152
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