Pesquisa
O desenvolvimento e as virtualidades da arbitragem em Macau
Descrição
Desde a entrada em vigor do Dec.--lei 29/96/M, de 11 de junho e do Dec.-lei 55/98/M, de 23 de novembro, o instituto de arbitragem estabelecido ainda não foi totalmente aceito e aplicado pela população de Macau. Hoje em dia, a comunidade de Macau recorre poucas vezes à arbitragem, o que reduz seu efeito na solução dos litígios de diversas índoles, e faz com que não seja capaz de desempenhar um papel como meio alternativo para a solução de litígios. O presente estudo analisa as vantagens e os limites do regime existente e comenta o desenvolvimento de arbitragem de Macau no futuro, em um contexto da globalização e integração regional.
Sumário
Generalidades sobre a evolução legislativa do regime de arbitragem em Macau -- Âmbito de aplicação das diversas modalidades de arbitragem de Macau -- Arbitragem voluntária e necessária -- Arbitragem provisória e institucionalizada -- Arbitragem interna e externa -- Os fatores contra ou a favor do desenvolvimento de arbitragem existentes no ordenamento jurídico de Macau -- Fatores a favor -- Fatores contra -- O regime da Lei de Arbitragem Voluntária de Macau -- Outras normas legais na Raem -- As normas que afetam a prática de arbitragem institucionalizada de Macau -- Estratégia do Governo no contexto de globalização e regionalização.
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/7484-o-desenvolvimento-e-as-virtualidades-da-arbitragem-em-macau.html?category_id=2355
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/7484-o-desenvolvimento-e-as-virtualidades-da-arbitragem-em-macau.html?category_id=2355