A falência e seus efeitos em arbitragens multiconectadas
Descrição
No direito brasileiro, ainda não há unanimidade sobre os efeitos que a decretação da falência tem sobre a cláusula compromissória. No direito comparado, onde o instituto da arbitragem tem uma história mais consolidada, há várias experiências que podem ser úteis ao intérprete brasileiro. A questão que se coloca é como devem proceder o árbitro, o magistrado do juízo falimentar e o representante do Ministério Público ao se depararem com a falência de uma das partes, especialmente em situações multiconectadas.
Sumário
A decretação de falência altera a cláusula compromissória? -- Da intervenção do Ministério Público nos procedimentos arbitrais -- Suspensão da arbitragem por ordem de juízo falimentar estrangeiro.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/7428-a-falencia-e-seus-efeitos-em-arbitragens-multiconectadas.html
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