Resolução consensual de conflitos envolvendo o Poder Público: caminho possível e adequado, com o devido respeito às peculiaridades do regime jurídico-administrativo
Sumário
Introdução -- Fundamentos para a adoção de métodos consensuais de resolução de conflitos na esfera pública -- Fundamentos constitucionais -- Fundamentos infraconstitucionais -- Os princípios constitucionais que regem a atuação do Poder Público e suas consequências na resolução consensual de conflitos -- Os (falsos) argumentos contrários à consensualidade na esfera pública -- Conclusão
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/7405-resolucao-consensual-de-conflitos-envolvendo-o-poder-publico-caminho-possivel-e-adequado-com-o-devido-respeito-as-peculiaridades-do-regime-juridico-administrativo.html?category_id=193
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