Jurisprudência

Concessão de exequatur à carta rogatória de Tribunal Arbitral Estrangeiro para produção de prova no Brasil. Objeto da carta rogatória que não atenta contra a soberania nacional nem contra a ordem pública:
  • A prova no procedimento arbitral- Concessão de exequatur à carta rogatória de Tribunal Arbitral Estrangeiro para produção de prova no Brasil. Objeto da carta rogatória que não atenta contra a soberania nacional nem contra a ordem pública:
  • A prova no procedimento arbitral- Concessão de exequatur à carta rogatória de Tribunal Arbitral Estrangeiro para produção de prova no Brasil. Objeto da carta rogatória que não atenta contra a soberania nacional nem contra a ordem pública:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/738-concessao-de-exequatur-a-carta-rogatoria-de-tribunal-arbitral-estrangeiro-para-producao-de-prova-no-brasil-objeto-da-carta-rogatoria-que-nao-atenta-contra-a-soberania-nacional-nem-contra-a-ordem-publica.html