Doutrina

Direito processual arbitral: natureza processual da relação jurídica arbitral do direito constitucional processual
Descrição

Neste artigo os autores sustentam que a natureza jurisdicional da arbitragem acarreta, necessariamente, a necessidade de se observar os princípios e garantias constitucionais do processo. Ou seja, como a relação jurídica que se desenvolve na arbitragem é de cunho processual, não há como estudá-la sem considerar os princípios do Direito Constitucional Processual. Para a melhor realização desse estudo, os autores entendem existir espaço para a delimitação de um novo ramo do Direito Processual: o "Direito Processual Arbitral", cujo escopo seria - fundamentalmente - a transposição e adaptação das garantias constitucionais do processo (já consolidadas no âmbito do processo civil), para a rica e peculiar realidade da arbitragem.
Sumário

- 1. Introdução - 2. Arbitragem, Jurisdição, Poder e Processo - 3. Arbitragem e Direito Constitucional Processual – Inserção da arbitragem na teoria geral do processo - 4. Processo arbitral - 5. Arbitragem e processo civil: um problema de linguagem - 6. Direito Processual Arbitral - 7. Conclusão - 8. Bibliografia
  • Direito processual arbitral: natureza processual da relação jurídica arbitral do direito constitucional processual
  • Direito processual arbitral: natureza processual da relação jurídica arbitral do direito constitucional processual

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/7342-direito-processual-arbitral-natureza-processual-da-relacao-juridica-arbitral-do-direito-constitucional-processual.html

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