Cláusula compromissória em contrato internacional: interpretação, validade, alcance objetivo e subjetivo
Descrição
O presente trabalho analisa os principais aspectos relativos à cláusula compromissória inserida em contrato internacional, tais como sua interpretação e validade (mencionando-se inclusive os requisitos formais da convenção de arbitragem). No que diz respeito ao alcance da cláusula, são abordados temas ligados à arbitrabilidade objetiva e subjetiva, como a possibilidade de sua extensão a partes não signatárias e a competência do tribunal arbitral para apreciar tais questões.
Sumário
- 1. Introdução - 2. Notas sobre o desenvolvimento da arbitragem no Brasil e interpretação das convenções de arbitragem - 3. A convenção de arbitragem - 4. Alcance rationae materiae da convenção arbitral - 5. Alcance ratione personae da convenção de arbitragem - 6. A competência do tribunal arbitral para decidir sobre a própria competência - 7. Síntese final
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/7328-clausula-compromissoria-em-contrato-internacional-interpretacao-validade-alcance-objetivo-e-subjetivo.html
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