Doutrina

Arbitragem e administração pública: a compatibilidade, os limites e o procedimento arbitral envolvendo o poder público
Sumário

A compatibilidade da arbitragem com a administração pública: A arbitragem e o princípio da legalidade. A arbitragem e o princípio da impessoalidade. A arbitragem e o princípio da moralidade. A arbitragem e o princípio da publicidade. A arbitragem e o princípio da eficiência -- As especificidades do procedimento arbitral envolvendo o poder público.
  • Arbitragem e administração pública: a compatibilidade, os limites e o procedimento arbitral envolvendo o poder público
  • Arbitragem e administração pública: a compatibilidade, os limites e o procedimento arbitral envolvendo o poder público

Compartilhe:

RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/7233-arbitragem-e-administracao-publica-a-compatibilidade-os-limites-e-o-procedimento-arbitral-envolvendo-o-poder-publico.html?category_id=112

Todos os direitos reservados a Arbipedia. Termos de Uso. Política de Privacidade.
Este material não pode ser publicado, reescrito, redistribuído ou transmitido sem citação da fonte arbipedia.com
Coordenação Ricardo Ranzolin