Com o objetivo de desenvolver um estudo acerca do instituto da mediação, este artigo desenvolveu-se por meio de pesquisa teórica, bibliográfica e do ordenamento brasileiro, pelas recentes alterações trazidas pela Lei n. 13.140/2015, que dispõe sobre a mediação entre particulares e autocom-posição de conf litos no âmbito da administração pública, e, ainda, pelo novo Código de Processo Civil, estabelecendo-se um paralelo com dis-posições da legislação de Portugal. Inicia-se com uma rápida distinção de meios alternativos de solução de conf litos, destacando-se a mediação. São identificados princípios expressamente contemplados pelo Código e pela Lei, e alguns de seus correspondentes em disposições legais de Portugal. Prossegue-se com a análise da necessidade de capacitação do mediador e da responsabilidade de seus atos. A mediação foi analisada como instru-mento capaz de trazer satisfação às partes. Conclui-se com considerações finais acerca das vantagens da mediação.

DISTINÇÕES CONCEITUAIS DA NEGOCIAÇÃO, CONCILIAÇÃO, ARBITRA-GEM E MEDIAÇÃO -- PRINCÍPIOS AFETOS À MEDIAÇÃO DISPOSTOS NO CÓDIGO DE PROCES-SO CIVIL E NA LEI 13.140/2015, COM ALGUNS CORRELATOS NA LEI POR-TUGUESA N. 29/2009 -- A CAPACITAÇÃO E A RESPONSABILIDADE DO MEDIADOR -- MEDIAÇÃO E FORMAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO -- A QUESTÃO DA CONFIDENCIALIDADE E A PUBLICIDADE QUANDO EN-VOLVER A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -- A MEDIAÇÃO E A POSSIBILIDADE DE SATISFAÇÃO DAS PARTES --