Jurisprudência

Contrato de compra e venda de imóvel com cláusula compromissória. Postulação de efeito suspensivo a recurso de apelação. Não concessão da liminar por não estar presente o requisito da probabilidade da alegação de aplicação de cláusula compromissória ao caso. Cláusula que se refere a pactos que deram origem à compra e venda, mas que não se relaciona às "consequências práticas decorrentes da relação de copropriedade", que foi objeto o julgamento da sentença:
  • Alcance da convenção de arbitragem a outros contratos, terceiros, cessionários e sucessores - Contratos de alienação e construção imobiliária- Contrato de compra e venda de imóvel com cláusula compromissória. Postulação de efeito suspensivo a recurso de apelação. Não concessão da liminar por não estar presente o requisito da probabilidade da alegação de aplicação de cláusula compromissória ao caso. Cláusula que se refere a pactos que deram origem à compra e venda, mas que não se relaciona às "consequências práticas decorrentes da relação de copropriedade", que foi objeto o julgamento da sentença:
  • Alcance da convenção de arbitragem a outros contratos, terceiros, cessionários e sucessores - Contratos de alienação e construção imobiliária- Contrato de compra e venda de imóvel com cláusula compromissória. Postulação de efeito suspensivo a recurso de apelação. Não concessão da liminar por não estar presente o requisito da probabilidade da alegação de aplicação de cláusula compromissória ao caso. Cláusula que se refere a pactos que deram origem à compra e venda, mas que não se relaciona às "consequências práticas decorrentes da relação de copropriedade", que foi objeto o julgamento da sentença:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/7073-contrato-de-compra-e-venda-de-imovel-com-clausula-compromissoria-postulacao-de-efeito-suspensivo-a-recurso-de-apelacao-nao-concessao-da-liminar-por-nao-estar-presente-o-requisito-da-probabilidade-da-alegacao-de-aplicacao-de-clausula-compromissoria-ao-caso-clausula-que-se-refere-a-pactos-que-deram-origem-a-compra-e-venda-mas-que-nao-se-relaciona-as-consequencias-praticas-decorrentes-da-relacao-de-copropriedade-que-foi-objeto-o-julgamento-da-sentenca.html?category_id=210