Jurisprudência

Litispendência entre impugnação ao cumprimento de sentença arbitral e ação de nulidade da mesma sentença. Competência para julgamento do juízo que recebeu a ação de nulidade de sentença arbitral, visto que foi proposta anteriormente à impugnação:
  • Conexão ou litispendência entre ações judiciais relacionadas à arbitragem - Questões gerais pertinentes à ação de nulidade e ao cumprimento de sentença arbitral- Litispendência entre impugnação ao cumprimento de sentença arbitral e ação de nulidade da mesma sentença. Competência para julgamento do juízo que recebeu a ação de nulidade de sentença arbitral, visto que foi proposta anteriormente à impugnação:
  • Conexão ou litispendência entre ações judiciais relacionadas à arbitragem - Questões gerais pertinentes à ação de nulidade e ao cumprimento de sentença arbitral- Litispendência entre impugnação ao cumprimento de sentença arbitral e ação de nulidade da mesma sentença. Competência para julgamento do juízo que recebeu a ação de nulidade de sentença arbitral, visto que foi proposta anteriormente à impugnação:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/6983-litispendencia-entre-impugnacao-ao-cumprimento-de-sentenca-arbitral-e-acao-de-nulidade-da-mesma-sentenca-competencia-para-julgamento-do-juizo-que-recebeu-a-acao-de-nulidade-de-sentenca-arbitral-visto-que-foi-proposta-anteriormente-a-impugnacao.html?category_id=201