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Breves reflexões sobre a execução da sentença arbitral à luz da lei 11.232/05
Breves reflexões sobre a execução da sentença arbitral à luz da lei 11.232/05
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Capítulo de livro

Sumário

10 anos da Lei brasileira de arbitragem -- O art. 475-I e a arbitragem: o art. 475-I e a abolição da ação e do processo de execução de título judicial; a abolição da ação e do processo de execução de título judicial e o cumprimento das sentenças arbitrais -- O art. 475-J: a multa pelo descumprimento - cumprimento voluntário da sentença; o termo inicial do prazo no caso da arbitragem -- O art. 475-L: a impugnação e o art. 32 da Lei de arbitragem -- O art. 475-P.

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/6958-breves-reflexoes-sobre-a-execucao-da-sentenca-arbitral-a-luz-da-lei-11-232-05.html?category_id=291

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