Jurisprudência

Cumprimento de sentença arbitral cujo dispositivo poderia gerar obscuridade ao empregar o termo responsabilidade individual e não solidária. Alegação de iliquidez do título. Improcedência. Prazo decadencial para tratar de qualquer nulidade consumado. Resta possível a interpretação da obscuridade, de modo a ser sanada à luz do que consta do próprio dispositivo da sentença arbitral. Impossibilidade de atribuir-se caráter divisível às obrigações para fins de impugnação da liquidez do título executivo:
  • Cumprimento de sentença arbitral cujo dispositivo poderia gerar obscuridade ao empregar o termo responsabilidade individual e não solidária. Alegação de iliquidez do título. Improcedência. Prazo decadencial para tratar de qualquer nulidade consumado. Resta possível a interpretação da obscuridade, de modo a ser sanada à luz do que consta do próprio dispositivo da sentença arbitral. Impossibilidade de atribuir-se caráter divisível às obrigações para fins de impugnação da liquidez do título executivo:
  • Cumprimento de sentença arbitral cujo dispositivo poderia gerar obscuridade ao empregar o termo responsabilidade individual e não solidária. Alegação de iliquidez do título. Improcedência. Prazo decadencial para tratar de qualquer nulidade consumado. Resta possível a interpretação da obscuridade, de modo a ser sanada à luz do que consta do próprio dispositivo da sentença arbitral. Impossibilidade de atribuir-se caráter divisível às obrigações para fins de impugnação da liquidez do título executivo:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/6950-cumprimento-de-sentenca-arbitral-cujo-dispositivo-poderia-gerar-obscuridade-ao-empregar-o-termo-responsabilidade-individual-e-na-o-solida-ria-alegacao-de-iliquidez-do-titulo-improcedencia-prazo-decadencial-para-tratar-de-qualquer-nulidade-consumado-resta-possivel-a-interpretacao-da-obscuridade-de-modo-a-ser-sanada-a-luz-do-que-consta-do-pro-prio-dispositivo-da-sentenc-a-arbitral-impossibilidade-de-atribuir-se-cara-ter-divisi-vel-a-s-obrigac-o-es-para-fins-de-impugnac-a-o-da-liquidez-do-ti-tulo-executivo.html?category_id=291